Inscrição, Controlo e Cancelamento

A Inscrição, Controlo e Cancelamento de valores mobiliários é um serviço prestado às Entidades Emitentes.

• Identificação completa da Entidade Emitente, incluindo o código LEI (Legal Entity Identifier);
• Exemplar atualizado dos estatutos ou lei orgânica da Entidade Emitente;
• Certidão do Registo Comercial;
• Cópia autenticada das atas de deliberação da emissão, se for o caso;
• Indicação da quantidade de valores mobiliários emitida, e, se existir, o respetivo valor nominal, a forma de representação (titulada/escritural), os eventuais direitos e obrigações especiais ou privilégios da respetiva categoria de valores;
• Tratando-se de valores mobiliários titulados, exemplar de cada espécime de título e distribuição dos espécimes pela numeração.

A Euronext Securities Porto assegura para os valores mobiliários integrados, que a quantidade ou o montante inscrito na conta de emissão, corresponde em cada momento, ao somatório das quantidades ou montantes contidas nas contas de valores mobiliários dos vários Intermediários Financeiros, Participantes nos Sistemas Centralizados geridos pela Euronext Securities Porto.

A Entidade Emitente de valores mobiliários integrados na Euronext Securities Porto pode solicitar o cancelamento da inscrição de uma determinada emissão, desde que os mesmos não se encontrem admitidos à negociação em mercado regulamentado. Se a emissão estiver representada sob a forma escritural, o cancelamento da emissão apenas poderá ser efetuado por transferência dos valores para outro sistema de registo.

Neste caso, o cancelamento da emissão de valores mobiliários tem de ser coordenado com o registo a ocorrer no outro sistema de registo, escolhido pela Entidade Emitente, podendo haver lugar a procedimentos, por parte da Euronext Securities Porto, tendentes a regularizar a efetivação dos registos necessários no futuro sistema de registo.

O cancelamento de inscrição concretiza-se pelo débito dos valores mobiliários inscritos nas contas dos Intermediários Financeiros e, no caso de se tratar de valores titulados, pela entrega dos respetivos títulos.