Regime da Disciplina da Liquidação (SDR)

O Regime da Disciplina da Liquidação ajuda a melhorar a segurança e a eficiência da liquidação de valores mobiliários.

O Regime da Disciplina da Liquidação garante a execução dos processos de liquidação de forma organizada e atempada.

Fornece ainda um conjunto de medidas para prevenir e resolver as falhas na liquidação das transações de valores mobiliários.

As medidas do Regime da Disciplina da Liquidação pretendem:

  • prevenir as falhas de liquidação, em especial das transações que utilizam a funcionalidade hold & release 
  • acompanhar e reportar as falhas de liquidação, incluindo o reporte agregado para as autoridades de supervisão
  • gerir as falhas de liquidação e regular as penalidades em dinheiro
  • harmonizar o procedimento de recompras 

O Regime da Disciplina da Liquidação (exceto o regime de recompras) entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2022.

Penalidades

Os participantes do mercado são responsáveis pelo pagamento de penalidades diárias em dinheiro pelas transações que falham na data de liquidação contratada.

A Euronext Securities implementou um mecanismo de penalidades de acordo com os requisitos regulamentares e em linha com o ECSDA framework. A Euronext Securities Copenhagen, a Euronext Securities Milan e a Euronext Securities Porto, enquanto CSDs participantes na plataforma T2S, utilizam o mecanismo de penalidades do T2S para o cálculo das penalidades.

Currencies

Normas Técnicas de Regulamentação relativas à Disciplina da Liquidação

O Regime da Disciplina de Liquidação é especificado nas Normas Técnicas de Regulação relativas à Disciplina da Liquidação. O Regulamento relativo à Disciplina da Liquidação visa harmonizar o ambiente regulatório para a liquidação de valores na EU.

Mais SDR

More details on the local implementation of Settlement Discipline Regime (SDR) from your CSD:

Support

As nossas CSDs irão apoiar as várias entidades na compreensão do regime durante a sua implementação. Isto irá garantir o cumprimento atempado dos requisitos do Regulamento das Centrais de Valores Mobiliários (CSDs).