A Euronext Securities Porto é a entidade que atua, em Portugal, como Agência Nacional de Codificação, assegurando neste contexto a atribuição de códigos ISIN-International Securities Identification Number, CFI-Classification of Financial Instruments e FISN-Financial Instrument Short Name, a pedido dos interessados, designadamente as Entidades Emitentes, os Intermediários Financeiros que prestem qualquer serviço de intermediação em relação aos valores em causa, o Banco de Portugal assim como outras Agências Nacionais de Codificação.
Agência Nacional de Codificação
Agência Nacional de Codificação
Funções da Agência Nacional de Codificação
Atribuição de códigos
Atribuição de códigos ISIN, CFI e FISN a todos os valores mobiliários emitidos em Portugal, bem como, a outros instrumentos financeiros em conformidade com as normas ISO (International Organisation for Standardization) e as diretrizes da ANNA-Association of National Numbering Agencies, S.C.R.L.
Informação
Divulgação, a nível nacional, e a todos os membros da ANNA, dos códigos ISIN atribuídos.
Cooperação
Intermediação entre as entidades nacionais e as outras Agências Nacionais de Codificação.
Como pedir a atribuição de um código ISIN
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Elementos a enviar:Artigo 5.º do Regulamento da INTERBOLSA n.º 10/2003.
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Resposta: Atribuição de códigos ISIN em menos de 24h.
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Custo: A atribuição de um código ISIN é gratuita.
Todas as informações adicionais, relativas à codificação ISIN, são cobradas, encontrando-se as devidas comissões fixadas nos seguintes documentos:
Âmbito da codificação
A Euronext Securities Porto está preparada, enquanto Agência Nacional de Codificação, para atribuir códigos ISIN, CFI e FISN às seguintes categorias de valores mobiliários / instrumentos financeiros:
- Ações (Equities)
- Direitos
- Forwards
- Futuros
- Instrumentos de Dívida
- Instrumentos de Referência
- Opções cotadas
- Opções não cotadas e Opções complexas
- Organismos de investimento coletivo
- Outros (Diversos)
- Spot
- Strategies
- Swaps
Informação ISIN
Os códigos ISIN atribuídos pela Euronext Securities Porto encontram-se disponíveis:
STD (Sistema de Transferência de Dados)
No STD (Sistema de Transferência de Dados) para os valores mobiliários registados e não registados no Sistema Centralizado gerido pela Euronext Securities Porto.
Valores mobiliários registados
No site da Euronext Securities Porto, menu Informação e Documentação, apenas para valores mobiliários registados no Sistema Centralizado.
My INTERBOLSA
No My INTERBOLSA – My QUERIES / Valores mobiliários ativos com código ISIN atribuído, registados e não registados no Sistema Centralizado.
Documentação de suporte
Regras aplicáveis à Agência Nacional de Codificação:
- Regulamento da INTERBOLSA n.º 10/2003 – Codificação ISIN;
- Norma ISO 6166 – Securities and related financial instruments – International Securities Identification Numbering System (ISIN);
- Norma ISO 10962 – Securities and related financial instruments – Classification of Financial Instruments (CFI);
- Norma ISO 18774 – Securities and related financial instruments – Financial Instrument Short Name (FISN).
Recomendações da ANNA (apenas disponíveis para membros):
- ISIN uniform guidelines related to ISO 6166;
- ISIN Quality Management;
- CFI Guidelines related to ISO 10962;
- ISO 18774 – FISN – Registration Procedures;
- ISO 18774 – FISN – Abbreviation list;
- ISO 18774 – FISN – Implementation Guidance Notes.
Mais ISIN CoDE - CFI CODE - FISN CODE
Recomendação da INTERBOLSA relativamente ao Código LEI
O Código LEI (Legal Entity Identifier) foi criado na sequência de uma recomendação do G20, com o objetivo de identificar, clara e inequivocamente, todas as entidades jurídicas que intervenham em transações financeiras, em qualquer jurisdição.
O Código LEI é já um requisito previsto e exigido em diretivas e regulamentos da União Europeia.
A INTERBOLSA, enquanto Agência Nacional de Codificação e membro da ANNA – Association of National Numbering Agencies recomenda, com base nas Guidelines para atribuição dos códigos ISIN, que todas as entidades com valores relativamente aos quais foi atribuído um código ISIN, sejam identificadas pelo Código LEI.
O Grupo EURONEXT, do qual a INTERBOLSA faz parte, dispõe de uma entidade devidamente acreditada para emissão destes códigos, a Euronext Dublin.